Ministério Público recomenda Prefeitura de Madalena a não realizar eventos festivos

O documento assinado na última terça-feira, 28, pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) recomenda a Prefeitura de Madalena a cortar gastos com a realização de eventos festivos. Inclusive com a comemoração do aniversário do município.

O MPCE ressalta ainda que o município de Madalena passa por problemas causados pela estiagem. A crise no abastecimento de água impactou diretamente na queda da produção agrícola e no perecimento de animais. Foi expedido um decreto formalizando o estado de calamidade do município. A cidade passa ainda por dificuldades com o pagamento dos servidores municipais e a baixa no fornecimento de serviços públicos essenciais.

Justificado pelo atual período do município de Madalena, o MPCE orienta que o mesmo corte custos com a contratação de bandas e festas. A realização destes serviços pode configurar uma violação ao princípio constitucional da moralidade administrativa, previsto no artigo 37 da Constituição da República Federativa do Brasil.

Caso a Recomendação não seja cumprida, o MPCE adotará as medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis

Fonte:quixeramobimagora.