Um recente levantamento realizado mostrou que 127 dos 184 municípios cearenses estão impedidos de receber verba para convênios com o Governo do Estado em decorrência de irregularidades ou inadimplências. Acontece que a Lei Complementar do Governo do Ceará Nº 119, de 28/12/12, determina a transferência de recursos financeiros por meio de convênios e estabelece que é vedada a celebração de novos convênios, inclusive aditivos de valor, com parceiros inadimplentes.
Apenas 57 municípios estão fora deste cenário negativo e aptos a receberem os recursos estaduais por meio de convênio e Quixeramobim está na relação de adimplentes. O secretário municipal de Administração e Finanças Euclides Pimenta Neto, comemora o resultado: “Quixeramobim hoje está em situação regular e totalmente adimplente com o Governo do Estado. Neste momento de crise que atravessa a economia do País e o quadro de estiagem que vivemos, não poderíamos está em situação irregular. Há muitos projetos e obras a serem executadas com o apoio financeiro do Estado através de convênios. Quixeramobim está de parabéns”, disse.
Fonte:PMQ
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