MPF consegue que empresa devolva R$ 1,5 milhão aos cofres públicos após assinatura de TA

Verba foi ressarcida aos cofres do Governo Federal depois que empresa firmou contrato com o Governo do Ceará para instalação de adutoras.

O Ministério Público Federal (MPF) conseguiu que uma empresa contratada pelo Governo do Ceará devolvesse R$ 1,5 milhão aos cofres da União após identificada discrepância de valores em contrato para instalação de adutoras no interior do Ceará com verba federal. O acordo pela devolução do montante se deu por meio de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado por representante da empresa Hydrostec Tubos e Equipamentos. 

De acordo com o procurador da República Alessander Sales, que apurou o caso, o MPF identificou em setembro de 2014 algumas "impropriedades" que apontaram que o valor do contrato firmado entre a empresa e a Secretaria de Recursos Hídricos do Estado (SRH) estava acima do valor de mercado. A constatação foi feita pelo MPF após pesquisa de preço realizada pela Procuradoria da República sobre o serviço de construção de adutoras de engate rápido para oferta de água, que seria prestado pela empresa ao Governo do Ceará. Restou apurado que as diferenças de preço decorriam da ausência de valores de referência para a cotação apresentada. 

Fonte:revistacentral.com.br