MPCE vai padronizar prazos de vistoria e liberação dos estádios de futebol para torneios

A padronização imposta pelo Ministério Público valerá para os campeonatos de 2016. A obrigação passará a ser de: 45 dias antes do início dos campeonatos.

O Ministério Público do Estado do Ceará, através do Núcleo do Desporto e Defesa do Torcedor (NUDTOR), promoveu uma reunião com representantes do Corpo de Bombeiros Militar do Ceará, Polícia Militar do Estado do Ceará, Federação Cearense de Futebol (FCF) e das Secretarias de Esportes dos Municípios de Sobral e de Fortaleza. Em pauta, a definição de procedimento, prazos, condições, responsabilidades e penalidades que deverão ser observados pelas administrações de estádios de futebol e FCF com relação à apresentação dos Laudos Técnicos; e a uniformização dos procedimentos que deverão ser adotados na realização das vistorias dos estádios.A padronização imposta pelo Ministério Público valerá para os campeonatos de 2016. A obrigação passará a ser de: 45 dias antes do início dos campeonatos/torneios 

Participaram da reunião, realizada na última sexta-feira (17), o coordenador do NUDTOR, procurador de Justiça José Wilson Sales Júnior, e os promotores de Justiça integrantes do Núcleo, Francisco Rinaldo de Sousa Janja, Francisco André Karbage Nogueira, Francisco Elnatan Carlos de Oliveira, Francisco Xavier Barbosa Filho, Raimundo de Souza Nogueira Filho e Antônio Edvando Elias; o diretor de Competições da FCF, Josimar Carvalho; o coordenador da Coordenadoria de Atividades Técnicas do Corpo de Bombeiros, coronel Marcelo Cordeiro;  o representante do Batalhão de Policiamento de Eventos da PM, capitão Antônio Milton Sampaio; o secretário de Esportes de Sobral, Rosaldo Costa Freire; e o representante da Secretaria de Esportes de Fortaleza, Ciro Lima. 

O Estatuto de Defesa do Torcedor prevê a responsabilidade dos clubes de futebol em providenciar os laudos de Prevenção e Combate de Incêndio, de Segurança, Vigilância Sanitária e o laudo de Vistoria de Engenharia, que devem ser encaminhados à FCF e ao MPCE para aprovação e liberação das praças desportivas para funcionamento com presença de público. Ocorre que o envio desses laudos não estava cumprindo prazos adequados para garantir a segurança dos torcedores. Na reunião, o MPCE exigiu o disciplinamento dos prazos, padronizando as datas das vistorias e emissão do laudos para liberação das partidas de futebol.

Fonte:revistacentral.com.br